TERMOS DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DA PLATAFORMA
"CLUBE DE PROFISSIONAIS"
Última atualização: Outubro de 2026
Versão: 1.0 — Plena Governança e Blindagem Operacional
PREÂMBULO E ACEITAÇÃO INTEGRAL
Bem-vindo ao CLUBE DE PROFISSIONAIS (doravante denominado simplesmente "Plataforma", "Sistema" ou "Nós"), de titularidade e operado pela empresa [RAZÃO SOCIAL DA PLATAFORMA], inscrita no CNPJ/ME sob o nº [CNPJ DA EMPRESA], com sede administrativa em [ENDEREÇO COMPLETO, CIDADE - UF, CEP].
AO SE CADASTRAR, ACESSAR, NAVEGAR OU UTILIZAR QUALQUER FUNCIONALIDADE DA PLATAFORMA (COMO CLIENTE, ELETRICISTA, LOJA PARCEIRA OU VISITANTE), VOCÊ (DORAVANTE "USUÁRIO") DECLARA EXPRESSAMENTE QUE LEU, COMPREENDEU, CONCORDA E SE SUBMETE, DE FORMA LIVRE, ESPONTÂNEA E IRREVOGÁVEL, A TODAS AS CLÁUSULAS, CONDIÇÕES E DIRETRIZES DESTES TERMOS DE USO E À NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
AVISO IMPORTANTE DE PODER E CONTROLE DA PLATAFORMA:
A PLATAFORMA RESERVA A SI O DIREITO DE EXERCER CONTROLE TOTAL, SOBERANO, DISCRICIONÁRIO E IRRECORRÍVEL SOBRE TODAS AS OPERAÇÕES, CADASTROS, CONTEÚDOS, AVALIAÇÕES E FLUXOS DENTRO DO SISTEMA. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DISPOSIÇÃO AQUI CONTIDA OU COM O PODER EXCLUSIVO DA PLATAFORMA DE REGULAR E MODERAR SEU AMBIENTE, NÃO FINALIZE SEU CADASTRO E NÃO UTILIZE NOSSOS SERVIÇOS.
CLÁUSULA 1ª — NATUREZA DOS SERVIÇOS E ATUAÇÃO DA PLATAFORMA
1.1. Mera Intermediação e Aproximação Tecnológica: O Sistema consiste estritamente em uma plataforma tecnológica (SaaS - *Software as a Service*) de conexão, aproximação e organização de jornada entre:
a) Clientes: Pessoas físicas ou jurídicas que buscam profissionais para serviços elétricos;
b) Eletricistas: Profissionais autônomos ou prestadores de serviços técnicos independentes cadastrados;
c) Lojas Parceiras: Empresas de materiais elétricos e iluminação que divulgam o ecossistema e/ou emitem recomendações.
1.2. Inexistência de Sociedade, Emprego ou Representação: A Plataforma NÃO É empregadora, tomadora de serviços, cooperativa, empresa de engenharia elétrica, agência de empregos, subempreiteira ou garantidora dos serviços executados.
1.3. Inexistência de Vínculo Trabalhista: Fica terminantemente pactuado que não existe qualquer subordinação jurídica, dependência econômica, exclusividade ou habitualidade mandatória entre a Plataforma e os Eletricistas cadastrados. O Eletricista atua com total autonomia profissional, gerindo seus próprios horários, métodos e valores.
1.4. Não Ingerência Técnica: A Plataforma não fiscaliza obras presenciais, não emite Anotações ou Termos de Responsabilidade Técnica (ART/TRT), não audita a segurança física in loco e não interfere na relação comercial ou financeira direta entre Cliente e Eletricista.
CLÁUSULA 2ª — DO PODER TOTAL, SOBERANIA E DISCRICIONARIEDADE DA PLATAFORMA
2.1. Poder Geral de Moderação e Intervenção Unilateral: A Plataforma detém poder absoluto e discricionário sobre a gestão de sua infraestrutura digital. Fica expressamente outorgado à Plataforma o direito de, a qualquer tempo, por sua exclusiva conveniência e critério, sem necessidade de aviso prévio e sem que disso resulte qualquer dever de indenização, multa, ressarcimento de perdas e danos ou lucros cessantes:
a) Recusar, suspender cautelarmente, restringir ou banir definitivamente qualquer conta de Usuário (Cliente, Eletricista ou Loja);
b) Ocultar, editar, despublicar, arquivar ou apagar sumariamente qualquer perfil, foto, texto, anexo de conversa, chamado de serviço ou item de portfólio;
c) Ajustar, bloquear ou recalcular notas e avaliações, bem como decidir soberanamente sobre contestações administrativas de reputação;
d) Limitar o número de oportunidades enviadas, visualizadas ou disputadas por cada Eletricista;
e) Alterar, suspender temporariamente ou encerrar em definitivo qualquer funcionalidade, benefício, selo de verificação ou módulo do sistema.
2.2. Hipóteses Exemplificativas de Suspensão ou Banimento Imediato: Sem prejuízo de outras razões a critério exclusivo da administração, ensejará exclusão imediata e sem direito a qualquer interpelação:
a) Informação falsa, incompleta, desatualizada ou fraudulenta no cadastro (incluindo número de CFT/CRT/CREA falso ou suspenso);
b) Tentativa de manipulação de avaliações, criação de serviços fictícios para "inflar" portfólio ou nota pública;
c) Ofensas, ameaças, assédio, discriminação ou conduta desrespeitosa contra outros usuários ou contra a equipe da Plataforma;
d) Reclamações reiteradas de clientes sobre atrasos grosseiros, abandono de serviço ou risco à segurança das instalações;
e) Violação de direitos de propriedade intelectual da Plataforma ou de terceiros;
f) Uso de *scrapers*, *crawlers*, robôs ou tentativas de engenharia reversa na API e infraestrutura da Plataforma.
2.3. Renúncia a Pleitos Indenizatórios por Moderação: O Usuário reconhece que a suspensão preventiva ou exclusão definitiva de sua conta configura mero exercício regular de direito de governança e proteção do ecossistema, renunciando expressamente a qualquer ação de indenização por eventuais lucros cessantes, perda de faturamento, danos morais ou danos à imagem daí decorrentes.
CLÁUSULA 3ª — CADASTRO, SEGURANÇA E ACESSO
3.1. Capacidade Civil e Veracidade: Apenas pessoas civilmente capazes e em pleno gozo de seus direitos legais podem se cadastrar. O Usuário é o único e exclusivo responsável civil e criminal pela autenticidade e validade de todos os dados e documentos fornecidos.
3.2. Intransferibilidade da Conta: O login e a senha (ou acesso via autenticação Google OAuth) são pessoais e intransferíveis. O Usuário responde integralmente por qualquer ato praticado sob sua conta credenciada.
3.3. Verificação de Documentos: A Plataforma poderá, mas não se obriga a, solicitar a qualquer tempo cópias de documentos de identificação, certidões negativas ou comprovação de registro ativo em órgãos de classe (CFT/CRT, CREA). O não fornecimento no prazo assinalado autoriza a imediata suspensão preventiva da conta.
CLÁUSULA 4ª — FUNCIONAMENTO DA CONTRATAÇÃO ENTRE USUÁRIOS
4.1. Negociação Direta: A solicitação de serviço publicada pelo Cliente e a manifestação de interesse do Eletricista configuram etapa pré-contratual. A pactuação de preços, materiais, formas de pagamento e prazos finais é efetuada diretamente entre o Cliente e o Eletricista.
4.2. Isenção nos Pagamentos do Serviço: Salvo quando a Plataforma expressamente disponibilizar ferramenta própria de cobrança e custódia (checkout transparente), a Plataforma NÃO recebe, não retém, não custodia e não é fiadora dos pagamentos dos serviços elétricos acordados entre as partes. Qualquer inadimplemento do Cliente ou recusa de devolução por parte do Eletricista deve ser solucionado exclusivamente entre ambos.
4.3. Política de Privacidade Progressiva de Endereço: Para segurança do Cliente, a Plataforma divulga aos Eletricistas inicialmente apenas o bairro, município e proximidade aproximada do serviço. O endereço completo e dados de contato direto só são disponibilizados ao Eletricista após a seleção formal e confirmação mútua do atendimento no sistema.
CLÁUSULA 5ª — SISTEMA DE AVALIAÇÕES, REPUTAÇÃO E CONTESTAÇÕES
5.1. Regra de Unicidade e Vinculação: Cada serviço registrado e concluído no sistema confere o direito a uma única avaliação mútua (Cliente avalia Eletricista; Eletricista avalia Cliente com nota de 1 a 5 e comentários).
5.2. Poder Arbitral e Julgamento Final da Plataforma em Contestações:
a) Caso o Eletricista discorde da avaliação recebida, poderá abrir recurso formal interno de contestação administrativa (`avaliacao_contestacoes`);
b) A equipe técnica e de moderação da Plataforma analisará as evidências, fotos e registros do chat interno;
c) A decisão da Plataforma sobre a contestação é TERMINATIVA, SOBERANA E IRRECORRÍVEL, podendo a Plataforma optar por: (i) Manter integralmente a avaliação; (ii) Manter a nota numérica e remover termos ofensivos ou dados protegidos; ou (iii) Excluir a avaliação do cômputo da reputação pública;
d) A mera insatisfação com a nota baixa ou a perda de posições no ranking não configuram hipótese para remoção forçada.
5.3. Vedações na Avaliação: É terminantemente proibido:
a) Cobrar dinheiro, descontos ou vantagens para alterar ou apagar avaliações ("extorsão de notas");
b) Inserir dados pessoais sensíveis, xingamentos, acusações de crimes sem trânsito em julgado ou manifestações difamatórias.
CLÁUSULA 6ª — PORTFÓLIO E LICENÇA IRREVOGÁVEL DE CONTEÚDO
6.1. Cessão de Direitos de Uso de Imagem e Conteúdo: Ao enviar fotos, vídeos, descrições de serviços, avaliações, logotipos ou dados para compor seu perfil, portfólio de serviços elétricos ou chamados, o Usuário concede à Plataforma uma licença gratuita, universal, perpétua, irrevogável, transferível e sublicenciável para exibir, hospedar, reproduzir, adaptar, indexar e veicular tais conteúdos em sites, redes sociais, campanhas publicitárias e materiais comerciais da Plataforma.
6.2. Garantia de Autoria e Consentimento: O Eletricista declara possuir autorização expressa do proprietário do imóvel para registrar e publicar fotos de instalações elétricas, respondendo exclusivamente perante terceiros por eventuais violações de privacidade ou imagem.
CLÁUSULA 7ª — LOJAS PARCEIRAS E "CLUBE DE PROFISSIONAIS"
7.1. Recomendações de Lojas: As Lojas Parceiras e suas unidades físicas cadastradas podem conceder "Selos de Recomendação" a determinados profissionais. Tais selos representam mera declaração unilateral de preferência comercial da respectiva loja, sem configurar qualquer tipo de aval técnico, fiança ou corresponsabilidade da Loja ou da Plataforma pelos serviços do profissional.
7.2. Eventos, Cursos e Benefícios do Clube: As promoções, palestras, cursos e descontos disponibilizados por parceiros no módulo "Clube de Profissionais" são de inteira responsabilidade das respectivas empresas ofertantes. A Plataforma não garante a concessão perpétua de tais vantagens, podendo descontinuar o programa a qualquer instante.
CLÁUSULA 8ª — LIMITAÇÃO MÁXIMA DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA
8.1. Isenção Total por Danos Elétricos, Acidentes e Sinistros: EM HIPÓTESE ALGUMA A PLATAFORMA, SEUS SÓCIOS, DIRETORES, PREPOSTOS OU COLABORADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR:
a) Erros de execução, imperícia, negligência ou imprudência técnica do Eletricista;
b) Curtos-circuitos, sobrecargas, descargas atmosféricas, incêndios, explosões em quadros de distribuição ou quaisquer sinistros patrimoniais;
c) Acidentes de trabalho, choques elétricos, quedas, invalidez ou morte sofrida pelo Eletricista, seus ajudantes ou terceiros;
d) Danos, queima ou avaria de aparelhos eletroeletrônicos ou eletrodomésticos no imóvel do Cliente;
e) Vícios, defeitos ou inadequação de materiais elétricos adquiridos nas Lojas Parceiras ou de terceiros;
f) Descumprimento de normas da concessionária local de energia, da ABNT (especialmente NBR 5410 e NBR 14039) ou do Ministério do Trabalho (NR-10);
g) Furto, roubo ou qualquer ilícito cometido nas dependências do Cliente.
8.2. Indisponibilidade do Sistema: A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (*as is*) e "conforme disponível". Não asseguramos que o sistema operará 100% ininterrupto, livre de instabilidades de rede, ataques DDoS ou falhas de terceiros.
8.3. Teto Indenizatório Máximo: Na remota e improvável hipótese de a Plataforma vir a ser judicialmente responsabilizada por qualquer evento oriundo deste contrato, fica desde já pactuado que a indenização total máxima devida pela Plataforma a qualquer título (danos materiais, morais e lucros cessantes) estará limitada ao valor total efetivamente recebido daquele Usuário a título de mensalidades ou taxas de intermediação nos 3 (três) meses anteriores ao fato gerador, ou, caso o uso tenha sido gratuito, ao valor simbólico total de R$ 200,00 (duzentos reais).
CLÁUSULA 9ª — CLÁUSULA DE INDENIDADE INTEGRAL (HOLD HARMLESS)
9.1. O Usuário (seja Cliente, Eletricista ou Loja) obriga-se a defender, indenizar e manter indenes a Plataforma, seus administradores, desenvolvedores, sócios e afiliados contra quaisquer demandas judiciais, reclamações administrativas (Procon, Conselhos CFT/CREA, MPT), autuações fiscais, multas, honorários advocatícios e custas processuais decorrentes de:
a) Descumprimento destes Termos de Uso ou da Legislação Vigente por parte do Usuário;
b) Vícios ou danos causados na prestação do serviço elétrico;
c) Vínculo de trabalho pleiteado por prepostos ou ajudantes contratados pelo Eletricista;
d) Fraude, estelionato ou ato ilícito cometido pelo Usuário através ou por ocasião do uso da Plataforma.
9.2. Caso a Plataforma seja citada em polo passivo de ação movida por terceiro em razão de atos do Usuário, a Plataforma terá o direito inquestionável de denunciar a lide ao respectivo Usuário, exigir caução imediata e deduzir direito de regresso integral.
CLÁUSULA 10ª — PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao software, layout, código-fonte, banco de dados, algoritmos de compatibilização, marca, domínio, logotipo e elementos gráficos da Plataforma pertencem exclusivamente a [RAZÃO SOCIAL DA PLATAFORMA].
10.2. É estritamente proibida qualquer reprodução, engenharia reversa, cópia ou exploração comercial não autorizada do sistema.
CLÁUSULA 11ª — ALTERAÇÕES UNILATERAIS DESTES TERMOS E MONETIZAÇÃO
11.1. A Plataforma poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, alterar, atualizar ou substituir estes Termos de Uso para refletir mudanças regulatórias, novas funcionalidades ou novos modelos de monetização (tais como cobrança de assinaturas de eletricistas, pacotes de destaques ou comissões por intermediação).
11.2. A continuidade do uso da Plataforma após a publicação dos Termos atualizados constituirá aceitação tácita e integral das novas condições.
11.3. A gratuidade atual de quaisquer serviços ou ferramentas não confere direito adquirido a gratuidades futuras.
CLÁUSULA 12ª — DISPOSIÇÕES GERAIS, LEGISLAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO
12.1. Tolerância: A eventual tolerância ou não aplicação imediata de qualquer sanção ou direito previsto nestes Termos configurará mera liberalidade da Plataforma, não importando em novação, renúncia ou alteração das regras pactuadas.
12.2. Independência das Cláusulas: Se qualquer cláusula deste instrumento for declarada nula ou inaplicável por sentença judicial transitada em julgado, as demais cláusulas permanecerão plenamente válidas e eficazes.
12.3. Legislação Aplicável e Foro de Eleição: Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios, dúvidas ou controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro da Comarca de [CIDADE/UF DO FORO - EX: SÃO PAULO/SP].
Canais Oficiais de Atendimento:
E-mail: [E-MAIL OFICIAL DE SUPORTE - EX: suporte@clubedeprofissionais.com.br]
Encarregado de Dados (DPO): [E-MAIL DO DPO - EX: dpo@clubedeprofissionais.com.br]