Clube de ProfissionaisTermos e políticas

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

EM CONFORMIDADE COM A LGPD (LEI Nº 13.709/2018) E O MARCO CIVIL DA INTERNET (LEI Nº 12.965/2014)

Plataforma: CLUBE DE PROFISSIONAIS

Última atualização: Outubro de 2026

Versão: 1.0 — Proteção Avançada e Privacidade Progressiva

1. DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO E OBJETIVO

A [RAZÃO SOCIAL DA PLATAFORMA], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ DA EMPRESA] (doravante denominada "Plataforma", "Controladora" ou "Nós"), valoriza a privacidade, a integridade e a segurança dos dados pessoais de todos os indivíduos que utilizam seus serviços e sistemas, abrangendo Clientes, Eletricistas, prepostos de Lojas Parceiras e Visitantes (conjuntamente denominados "Titulares" ou "Usuários").

Esta Política de Privacidade estabelece com absoluta transparência e rigor técnico como coletamos, tratamos, compartilhamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em estrita consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014) e respectivo Decreto Regulamentador (Decreto nº 8.771/2016).

2. PRINCÍPIO DA PRIVACIDADE PROGRESSIVA (PRIVACY BY DESIGN)

Para garantir a máxima proteção do patrimônio e da intimidade do Cliente residencial ou comercial, nossa arquitetura adota o protocolo de Privacidade Progressiva:

1. Fase de Oportunidade e Candidatura: Quando uma solicitação de serviço elétrico é cadastrada, os Eletricistas qualificados da região visualizam apenas o bairro, o município e a distância aproximada, juntamente com a descrição do problema e fotos da instalação.

2. Ocultação de Dados Sensíveis: O endereço exato (rua, número, complemento), telefone pessoal e nome completo do Cliente ficam estritamente ocultos durante as etapas de publicação e manifestação de interesse.

3. Desbloqueio Seguro: O endereço completo e o canal de contato direto somente são disponibilizados ao Eletricista após a seleção formal pelo Cliente e a confirmação de aceite mútuo do atendimento.

3. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS

Tratamos apenas os dados estritamente necessários para a operacionalização segura do ecossistema:

3.1. Dados de Clientes (Solicitantes de Serviços)

  • Dados de Identificação e Contato: Nome completo, número de telefone celular (validado por token/SMS), endereço de e-mail e identificador de conta Google (em caso de login social OAuth).
  • Dados de Localização e Imóvel: CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade, estado e coordenadas geográficas da instalação elétrica.
  • Dados do Chamado: Categoria do serviço (ex: quadro de distribuição, chuveiro, curto-circuito, automação), descrição textual do problema, urgência, fotos e vídeos anexados da instalação.
  • Histórico e Reputação: Registro de chamados abertos, agendamentos, mensagens trocadas no chat do chamado, avaliações e comentários recebidos e emitidos.

3.2. Dados de Eletricistas (Prestadores de Serviços)

  • Dados Cadastrais e Fiscais: Nome civil, nome profissional, fotografia de perfil/avatar, CPF, CNPJ (quando MEI ou sociedade individual), e-mail e telefone celular validado.
  • Dados de Qualificação Profissional: Cursos técnicos, certificações, registros em conselhos de classe (CFT/CRT ou CREA), situação cadastral e documentação comprobatória de qualificação mínima para serviços críticos.
  • Dados de Operação e Logística: Pontos geográficos de atendimento (latitude, longitude e raio de atuação em quilômetros), horários de expediente, períodos de férias/bloqueio de agenda e disponibilidade declarada para atendimentos emergenciais.
  • Dados de Histórico e Portfólio: Serviços executados, fotos autorizadas de "antes e depois", nota média de reputação, avaliações de clientes, contestações administrativas e selos de recomendação vinculados por Lojas Parceiras.

3.3. Dados de Lojas e Unidades Parceiras

  • Dados cadastrais corporativos (Razão Social, Nome Fantasia, CNPJ, endereço da matriz e unidades filiais), dados de contato dos administradores de loja (nome, e-mail e telefone) e registros de concessão de selos de recomendação.

3.4. Dados Técnicos e de Navegação (Todos os Usuários)

  • Registros de Conexão (Logs): Endereço IP de origem, data, hora e fuso horário de cada acesso, porta lógica, páginas acessadas e requisições de API (coleta obrigatória pelo Art. 15 da Lei nº 12.965/2014).
  • Dados do Dispositivo: Tipo de navegador, sistema operacional, identificadores de sessão em cookies de segurança (`HttpOnly`, `SameSite=Lax`).
  • Buscas por Serviço (Estatística Anônima): O texto digitado na busca de serviços do pedido ("O que você precisa?") é anotado depois que a pessoa para de digitar, junto com a quantidade de resultados, o serviço escolhido (se houver), o tipo de aparelho e o canal de entrada. Não usa cookie, não guarda IP nem nome (o visitante é um código que muda todo dia) e descarta termos que pareçam e-mail, telefone, documento ou endereço de internet. Por não acompanhar a pessoa nem a identificar, esse registro funciona mesmo quando o navegador envia o sinal "não rastrear"; ele não depende do aviso de cookies, que trata apenas da medição por Google Analytics. A finalidade é descobrir quais especialidades as pessoas procuram e ainda não existem no catálogo (legítimo interesse, Art. 7º, IX).

4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais pela Plataforma fundamenta-se nas seguintes bases legais expressamente previstas no Art. 7º da LGPD:

| Finalidade do Tratamento | Dados Utilizados | Base Legal (LGPD) |

| :--- | :--- | :--- |

| Execução de Contrato e Conexão de Serviços | Cadastro, dados do chamado, endereço para atendimento, chat interno | Art. 7º, V (Execução de contrato e procedimentos preliminares) |

| Cumprimento de Obrigação Legal e Regulatória | Logs de conexão e IP de acesso, dados cadastrais e notas fiscais | Art. 7º, II (Marco Civil da Internet, art. 15 e Código Civil) |

| Prevenção à Fraude e Segurança do Sistema | Auditoria de acessos, validação de registros no CFT/CREA, combate a perfis falsos | Art. 7º, IX (Legítimo interesse do controlador e proteção da plataforma) |

| Cálculo de Reputação e Portfólio Confiável | Notas de 1 a 5, fotos de serviços concluídos, histórico de chamados | Art. 7º, IX (Legítimo interesse e transparência do ecossistema) |

| Comunicações Institucionais e Clube de Profissionais | E-mail e telefone para envio de avisos de novas turmas, cursos e eventos | Art. 7º, I (Consentimento) ou Art. 7º, IX (Legítimo interesse) |

| Defesa Judicial ou Administrativa de Direitos | Registros probatórios de chamados, mensagens, termos aceitos e contestações | Art. 7º, VI (Exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo) |

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Plataforma adota a diretriz de não comercializar nem repassar dados pessoais a listas de marketing de terceiros. Os dados são compartilhados exclusivamente nas seguintes condições:

1. Entre Cliente e Eletricista Selecionado: Liberação do endereço completo e telefone estritamente para a execução material do serviço elétrico contratado.

2. Com Lojas Parceiras Recomendadoras: Fornecimento de dados estatísticos, métricas agregadas e relatórios anonimizados (ex: quantidade de leituras do QR Code da loja, bairros mais atendidos). O contato pessoal do cliente nunca é fornecido às lojas sem autorização expressa.

3. Com Provedores de Infraestrutura e Tecnologia (Operadores): Hospedagem em servidores de alta segurança (VPS / Nuvem), banco de dados transacional criptografado, provedores de armazenamento seguro de arquivos (S3/Supabase Storage com URLs assinadas) e servidores de fila de mensageria assíncrona (SMTP/Outbox). Todos os operadores possuem compromissos estritos de sigilo contratual e conformidade.

4. Com Serviços de Mapa e Consulta de Endereço (chamados diretamente pelo navegador do Usuário): Para localizar o endereço do atendimento e exibir mapas, o navegador do Usuário consulta serviços de terceiros: BrasilAPI e ViaCEP (recebem o CEP digitado e devolvem rua, bairro, cidade e UF), Nominatim / OpenStreetMap (recebe as coordenadas do ponto confirmado no mapa e devolve o endereço correspondente) e OpenFreeMap (fornece as imagens do mapa e recebe a região exibida). Essas consultas levam apenas o CEP, as coordenadas ou a região do mapa, e não o nome, o telefone, o e-mail nem a descrição do serviço do Usuário. Como em qualquer acesso à internet, esses serviços também recebem o endereço IP e dados técnicos do navegador e são regidos por suas próprias políticas de privacidade.

5. Cumprimento de Ordens Judiciais ou Requisições Policiais: Fornecimento compulsório mediante ordem fundamentada de autoridade judiciária competente, delegacias especializadas ou Ministério Público, nos estritos limites do Art. 10 e 15 do Marco Civil da Internet.

6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E MEDIDAS TÉCNICAS

Adotamos padrões industriais de segurança da informação para blindar os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, destruição ou alterações indevidas:

  • Criptografia em Trânsito e em Repouso: Todo o tráfego é protegido por criptografia TLS/HTTPS (certificados SSL modernos com chaves de alto padrão criptográfico).
  • Proteção de Credenciais: As senhas de usuários utilizam hashing com algoritmos modernos (*bcrypt* / *argon2* com salting). O sistema suporta login via Google OAuth eliminando a exposição de credenciais frágeis.
  • Cookies de Sessão Blindados: Os cookies de autenticação utilizam as flags `HttpOnly` (inacessíveis por scripts maliciosos de JavaScript), `SameSite=Lax` (prevenção contra ataques CSRF) e `Secure` em ambiente HTTPS.
  • Controle Rígido de Acessos (RBAC): Permissões granulares e segregadas para Clientes, Eletricistas, Lojas e Moderadores Administrativos. Funcionários e operadores só acessam dados estritamente indispensáveis ao desempenho de suas funções.
  • Armazenamento Seguro de Fotos e Documentos: Fotos enviadas nos chamados e no portfólio são validadas contra tipos MIME maliciosos e armazenadas em buckets isolados com URLs assinadas e prazos de expiração.

7. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

7.1. Período de Retenção Obrigatória:

  • Logs de Conexão à Internet: Armazenados sob sigilo pelo prazo obrigatório de 6 (seis) meses, em estrito cumprimento ao Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
  • Dados Fiscais e Transacionais: Mantidos pelo prazo decadencial e prescricional de 5 (cinco) anos, para fins fiscais e defesa contra eventuais passivos civis (Código Civil e Código Tributário Nacional).
  • Histórico de Reputação e Avaliações: Mantidos enquanto durar o cadastro do profissional para sustentar a confiabilidade do histórico público e portfólio construído.

7.2. Eliminação de Dados a Pedido do Titular: O Titular poderá solicitar o cancelamento de sua conta e a exclusão de seus dados pessoais. A Plataforma procederá à eliminação ou anonimização definitiva das informações, ressalvada a retenção daquelas necessárias para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para o exercício regular de direitos em juízo.

8. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS (ART. 18 DA LGPD)

Em atendimento à legislação brasileira, o Titular possui o direito de obter da Plataforma, a qualquer momento e mediante requisição formal:

1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

2. Acesso aos dados mantidos pela Plataforma;

3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante requisição expressa;

6. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados;

7. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

8. Revogação do consentimento, nos termos da lei.

9. CANAL OFICIAL DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

Para exercer quaisquer de seus direitos previstos na LGPD, esclarecer dúvidas, encaminhar requerimentos ou apresentar reclamações quanto ao tratamento de seus dados, o Titular deve contatar diretamente o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

  • Encarregado (DPO): Comitê de Proteção de Dados e Privacidade
  • E-mail Exclusivo de Contato: [E-MAIL DO DPO - EX: dpo@clubedeprofissionais.com.br]
  • Prazo de Resposta: Conforme estipulado pelas diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), as confirmações simples serão emitidas imediatamente e os relatórios completos e providências em até 15 (quinze) dias contados da requisição.

10. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

A Plataforma reserva-se o direito soberano de modificar, aprimorar ou atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, visando a contínua adequação às normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e às inovações tecnológicas do sistema. Quaisquer alterações relevantes serão notificadas através de comunicado na Plataforma ou via e-mail cadastrado.